Joseni Melo Advogados Associados

Recife, Pernambuco, Brasil

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte

USUCAPIÃO: ENTENDA COMO EVIDENCIAR ESTE DIREITO

E-mail Imprimir PDF
Avaliação do Usuário: / 0
PiorMelhor 

Usucapião: entenda como evidenciar este direito

 

Por Modelo Inicial

Atualizado em: 02/10/2019 10:08

Leia este conteúdo e esclareça agora mesmo suas principais dúvidas sobre o usucapião!


Neste artigo:

  1. Quais são os principais requisitos para o usucapião?
  2. Quais são os tipos de usucapião existentes?
  3. Usucapião ordinária
  4. Usucapião extraordinária
  5. Usucapião urbana
  6. Usucapião rural
  7. Usucapião familiar
  8. Usucapião coletiva
  9. Usucapião de bens móveis
  10. Quais são as diferenças de usucapião judicial e extrajudicial?
  11. Usucapião judicial
  12. Usucapião extrajudicial

O usucapião é um instituto estabelecido em lei, que dá o direito de propriedade de um imóvel ou bem a um indivíduo, após a comprovação de certo período contínuo em posse dele, como se proprietário fosse, sem a contestação do verdadeiro dono e respeitando alguns requisitos.

Cada usucapião terá suas especificidades, tendo em vista que existem vários tipos disponíveis na legislação e, por esse motivo, é necessário que você os conheça para identificar em qual caso se enquadra e assim garantir o sucesso da ação.

Pensando em esclarecer os principais pontos, elaboramos este post. Acompanhe!

Quais são os principais requisitos para o usucapião?

Para buscar o direito de adquirir a propriedade do imóvel, é preciso estar em conformidade com alguns requisitos, como:

  • o bem precisa ser suscetível de usucapião, sendo excluídos os bens públicos;
  • não existir a interferência do proprietário real;
  • a posse deve ser mansa e pacífica;
  • período apropriado para deter a propriedade sem nenhuma interrupção, que vai depender de cada tipo de usucapião;
  • boa-fé.

Quais são os tipos de usucapião existentes?

Entenda melhor como funciona os principais tipos de usucapião existentes. Veja a seguir!

Usucapião ordinária

Propicia a posse do imóvel ao indivíduo que se apossar dele de maneira pacífica, por 10 anos ininterruptos, sem nenhuma interferência do proprietário real. Prevê as situações de justo título e boa-fé. A ação de usucapião ordinária está prevista no artigo 1242 do Código Civil.

Usucapião extraordinária

Na usucapião extraordinária, a posse deve ser mansa e pacífica por 15 anos ininterruptos. O direito de posse pode ser reduzido para 10 anos consecutivos nas situações em que o possuidor do bem fizer dele a sua moradia habitual, tenha realizado serviços de caráter produtivo no lugar ou executado obras. Esse tipo está definido no artigo 1238 do Código Civil.

Usucapião urbana

Tem como requisitos a posse de um bem situado em área urbana, com 250 metros quadrados no máximo, por 5 anos ininterruptos, sem a influência do proprietário real, usando-o como sua residência ou de sua família. A usucapião urbana não é permitida para quem já possui outro imóvel, sendo definida em lei no artigo 1240 do Código Civil.

Usucapião rural

Trata-se do instituto adequado para imóvel localizado em região rural de no máximo 50 hectares. O indivíduo precisa ter a posse do bem por no mínimo 5 anos ininterruptos e sem interferência do proprietário, sendo proibido para pessoas que já apossaram ou tenham a posse de outro imóvel.

Quem adquirir o direito de propriedade, por meio do usucapião rural, tem como obrigação tornar a terra produtiva por meio do seu trabalho ou de sua família, conforme artigo 1239 do Código Civil.

Usucapião familiar

Possibilita a propriedade de imóvel de até 250 metros quadrados, compartilhada com o ex-companheiro, nas situações de abandono do lar por uma das partes. É preciso ter a posse do imóvel por, no mínimo, 2 anos ininterruptos, utilizando-o para a própria moradia ou da família. O Usucapião Familiar está embasado pelo artigo 1240-A do Código Civil e pela Lei nº 12.424/2011.

Usucapião coletiva

Nesse caso, é necessária a posse de uma área urbana acima de 25 metros quadrados, por pessoas de baixa renda, com o objetivo de estabelecer moradia, por no mínimo 5 anos de uso ininterruptos e sem oposição. Estão excluídos do direito aquelas que já são possuidoras de outro imóvel.

Usucapião de bens móveis

Trata-se da busca pela posse de um bem móvel devido ao uso frequente e ininterrupto, livre de oposição. A usucapião de bens móveis pode ser encontrado na modalidade ordinária e extraordinária, sendo que a primeira exige o uso de 3 anos contínuos e boa-fé, e a segunda, 5 anos ininterruptos e independentemente de boa-fé. Estão regulamentados nos artigos 1260 e 1261 do Código Civil.

Quais são as diferenças de usucapião judicial e extrajudicial?

A ação de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial. Entenda as principais diferenças entre elas.

Usucapião judicial

Nessa modalidade, o possuidor do imóvel precisa requerer a propriedade do bem por meio de uma ação judicial, apresentando todos os documentos necessários para o processo, como comprovante de tempo no local, planta do terreno, entre outros. Após o ajuizamento da ação, é preciso esperar que o pedido seja julgado e, caso deferido, ele se torna o proprietário do bem. Trata-se de um processo mais burocrático e demorado.

Usucapião extrajudicial

Nesse caso, o pedido pode ser realizado em um cartório de registro de imóveis. Para isso, é necessário fazer uma ata notarial constando a declaração do período de posse do solicitante e que não existam outras ações de reinvindicações ou posse com o imóvel objeto do requerimento.

Depois disso, o interessado precisa comparecer ao cartório acompanhado de um advogado com todas as documentações exigidas. Esses registros serão avaliados pelo tabelião, que confirmará junto ao solicitante todas as informações apresentadas.

Caso o requerimento seja aceito, será realizado o registro de usucapião do imóvel em nome do solicitante, que pode ser feito tanto na matrícula já existente do imóvel quanto na abertura de uma nova matrícula. O processo de usucapião judicial pode ser feito caso o pedido seja indeferido.

O intuito da criação de usucapião extrajudicial é simplificar, tornar mais célere e menos burocrático todo o processo de requisição de propriedade dos imóveis que esteja dentro dos requisitos.

Quais são os cuidados que o advogado deve ter em relação ao atendimento dos requisitos legais?

Além do enquadramento aos requisitos necessários para dar início ao procedimento, outras questões são muito importantes para o requerimento de usucapião, como elaborar uma boa petição e reunir todos os documentos necessários. Veja alguns deles:

  • documentos dos indivíduos interessados no bem;
  • informações dos vizinhos confrontantes do imóvel;
  • comprovação da posse ininterrupta do imóvel, sem a interferência do proprietário real;
  • título da posse, caso tenha;
  • planta do imóvel;
  • memorial descritivo;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
  • matrícula atualizada do imóvel;
  • certidão negativa de débitos;
  • ata notarial, nos casos de usucapião extrajudicial, entre outros.

Agora que você entendeu melhor sobre os tipos de usucapião existentes, use um modelo de usucapião e reúna todos os documentos necessário para que o êxito da ação seja alcançado.

 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar


Quem esta aqui

Nós temos 3 visitantes online

Notícias em Destaque