Joseni Melo Advogados Associados

Recife, Pernambuco, Brasil

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VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DELE? - Etelvino Lins

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Etelvino Lins: você já ouviu falar dele?

 

Ocupar um nicho na memória de um povo não impõe atos de bravura ou realização de prodígios. Pode-se ocupar um lugar honroso na mente das pessoas, sim, bastando a convicção das suas crenças, a disposição de perseguir incansavelmente seus objetivos e ao alcançá-los saber o que fazer com eles. Etelvino Lins de Albuquerque, pernambucano de Alagoa de Baixo, hoje Sertânia, foi um homem dessa cepa. Ele chegou em 20 de novembro de 1908 e, muito cedo, começou a mostrar o quanto importa saber querer.

Após uma infância parecida com a de qualquer criança de seu estrato social, em 1930 ele se graduou em direito e deu início a uma vitoriosa carreira.

Logo foi nomeado promotor público de Goiana, cargo que ocupou até agosto de 1934, quando foi nomeado delegado   auxiliar. Logo ele revelou a que viera, operando uma profunda reforma nos quadros policiais.

Em seguida, foi convidado a ocupar a Secretaria do Governo de Pernambuco, cargo que assumiu de imediato.

Depois, em fevereiro de 1945, em substituição a Agamenon Magalhães, que assumira o Ministério da Justiça, foi nomeado interventor federal em Pernambuco. A morte súbita daquele político, porém, em agosto de 1952, deflagrou as articulações partidárias para a eleição de um sucessor que completasse o mandato do titular, com a escolha recaindo nele.

Nomeado governador, ele renunciou ao mandato de senador que antes conquistara, tomando posse na governadoria em dezembro de 1952. E prontamente arregaçou as mangas, inclusive com participação ativa dos esforços de criação do PSD em Pernambuco.  Resultante do golpe  político-

-militar que depôs o presidente Getúlio Vargas, entretanto, foi destituído, voltando ao Senado, onde se elegeu primeiro-secretário e se reelegeu na legislatura seguinte.

Político por índole, Etelvino Lins, diferentemente de muitos políticos de hoje, foi fiel à ética. Tanto que eleito vice-presidente do TCU declinou da escolha argumentando que a condição de presidente do PSD pernambucano, cargo que voltara a exercer, se conflitaria com a presidência daquele tribunal. Decidiu, assim, concorrer a mais uma eleição, elegendo-se deputado federal, e ao concluir seu mandato, em janeiro de 1963, passou a fazer parte do colégio de ministros do TCU.

O quadro político nacional, contudo, levou ao movimento de 31 de março de 1964, que ungiu, em 1965, Etelvino Lins presidente do TCU.

Posicionamento marcante do político pernambucano foi discordar do presidente Castelo Branco, que enviara ao Congresso um anteprojeto de constituição restringindo a competência do TCU, o que suscitou forte reação dos que compunham o corpo de ministros daquele tribunal. Etelvino Lins não perdeu tempo. Imediatamente elaborou emenda ao anteprojeto que, aprovada, integraria o texto constitucional promulgado em 1967 e facultaria ao TCU manter a prerrogativa de analisar as contas da Presidência da República, e emitir opinião sobre as emissões de papel-moeda.

Com a chegada de 1969 Etelvino Lins decidiu aposentar-se, mas a política o chamava. Assim, após oito anos de afastamento das lides políticas, no pleito de 1970 concorreu, mais uma vez, à Câmara Federal, elegendo-se, novamente, deputado.

Naquele tempo, ele já vira algo que hoje está tão em voga. A necessidade de uma profunda reforma da legislação eleitoral, por exemplo. Em março de 1972 ele apresentara projeto neste sentido, sancionado pelo presidente Ernesto Geisel. Foi a batizada Lei Etelvino Lins, transferindo para a Justiça Eleitoral os gastos com alimentação e transporte para os votantes do meio rural no dia das eleições, mas restringindo os gastos com a campanha.

Há quem o responsabilize pela morte, na sacada do Diario de Pernambuco, do estudante Demócrito de Souza Filho, o que tisna sua passagem pela vida pública. Há porém os que falam em seu favor, inocentando-o daquele infausto acontecimento de 3 de março de 1945. Naquele dia, o estudante participava de um grande protesto contra o Estado Novo, quando um dos tiros disparados a esmo por soldados à paisana acertou-lhe a testa, pondo fim a breves 24 anos de existência.

Etelvino Lins, que soube querer, que soube conquistar e que soube o que fazer com as suas conquistas, faleceu no Rio de Janeiro, no dia 18 de outubro de 1980. Passados 37 anos, pouco mudou.

 

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